TJBA — 03088542120138050039

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c67a156253a32e34bc2d8069a4de24d6a0f32420fb48d8d8b6dd09ba6655c848

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Capacidade Tributária

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2013-11-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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3. 2013-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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4. 2022-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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5. 2022-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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6. 2017-02-14T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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7. 2018-10-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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8. 2018-10-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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9. 2022-08-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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10. 2022-08-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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11. 2022-09-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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12. 2022-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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13. 2022-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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