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TRF1 — 00000276720184013304

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 01ª Feira de SantanaGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a029082b94cdad5996321121664ca15427858f9dd7792f4066825d2c2e5fe2d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-16 a 2026-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-18: Petição (TPU 85)
2026-09-15: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-09-15: Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-04: Documento (TPU 581)
2025-03-11: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-11: Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-28: Conclusão (TPU 51)
2023-07-04: Documento (TPU 581)
2023-03-15: Documento (TPU 12270)
2022-12-12: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-12-12: Mero expediente (TPU 11010)
2022-09-14: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Caça Ilegal e Condutas Equiparadas | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-01-16T17:56:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-24T20:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-05T15:01:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-12T14:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-14T17:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-12T16:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-12T16:14:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-16T15:13:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-05T16:01:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-09-26T15:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-03-17T12:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-17T11:05:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-01-17T14:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-24T20:01:50.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-26T10:20:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
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2018-01-29T16:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª Feira de Santana"
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2018-06-04T15:01:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-12T14:36:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-06-14T17:04:54.000Z — Intimação (TPU 12263)

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2018-06-15T08:45:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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    "nome": "01ª Feira de Santana"
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2018-07-11T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª Feira de Santana"
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2018-07-11T18:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª Feira de Santana"
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2018-08-17T15:39:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2019-04-12T16:13:41.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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2019-04-12T16:16:51.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-15T09:19:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
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```

2019-04-15T17:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}

2019-04-15T17:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
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2019-04-16T15:14:06.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-24T11:49:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```

2019-04-30T17:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-30T17:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2019-09-26T15:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-03-17T12:55:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2022-03-17T16:21:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2022-06-17T11:02:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
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2022-06-17T11:03:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}

2022-07-21T11:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}

2022-07-21T11:22:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}
```

2022-07-25T08:38:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12361",
    "nome": "01ª Feira de Santana"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00001712520194013201 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-04 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª Feira de Santana / Vara Única de Tabatinga
TJES — 00001318220218080052 — Crimes Ambientais · 2021-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Crimes Ambientais
- Órgão julgador: 01ª Feira de Santana / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
TJMA — 00001858320188100121 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Órgão julgador: 01ª Feira de Santana / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
TRF1 — 00001552120124013200 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-04-26 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª Feira de Santana / Vara Única de Tabatinga
TJGO — 00175693720178090084 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJGO
- Órgão julgador: 01ª Feira de Santana / Vara Judicial
TJMA — 00001758820208100082 — Termo Circunstanciado · 2020-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 01ª Feira de Santana / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA
TJMA — 00001748920188100077 — Termo Circunstanciado · 2018-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: 01ª Feira de Santana / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
TJES — 00001199420228080032 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-02-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: 01ª Feira de Santana / 2ª VARA - MIMOSO DO SUL