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Execução Contra a Fazenda Pública — Crédito Complementar — TJSE 00172957020068250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ebc7568ee0e8aec5f3275a91edcf95f504a160cdbf2d18ba4949dbce932959d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00172957020068250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Crédito Complementar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6ebc7568ee0e8aec5f3275a91edcf95f504a160cdbf2d18ba4949dbce932959d. SHA-256 do comentário: de9eb1c7123b08d105d406421a57bb071132ca5278e377162bf592ab9022b1b0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-10-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2010-10-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2013-11-25 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2014-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-01-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2015-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2016-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2016-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2016-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2016-03-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2016-03-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2016-03-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2016-03-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2016-03-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2016-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-05-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2016-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2016-08-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-10-25 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-03-09 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-09 trata do assunto oficial «Crédito Complementar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T13:25:51.323000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101021120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6ebc7568ee0e8aec5f3275a91edcf95f504a160cdbf2d18ba4949dbce932959d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-10-21 a 2016-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-04
Definitivo (TPU 246)
2016-08-04
Definitivo (TPU 246)
2016-08-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-28
Recebimento (TPU 132)
2016-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crédito Complementar

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-25T08:10:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2015-11-18T08:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-01-09T11:43:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2014-11-27T09:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2013-11-25T09:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2016-08-16T08:35:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-08-04T08:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-09T12:49:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-28T09:42:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-27T10:34:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-12T11:43:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-28T10:05:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-01-21T11:10:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-09T12:41:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-08-14T08:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-12-16T10:34:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-10-16T10:00:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-04-15T11:14:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-07-16T08:52:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-07-21T14:19:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-05-11T08:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-04-14T09:27:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-03-01T12:55:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-01-31T14:00:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2010-12-10T08:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2010-11-10T07:53:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-08-04T08:53:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2016-08-04T08:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2016-05-09T12:48:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2016-04-25T12:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-03-28T10:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-03-15T12:07:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2016-03-14T11:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-03-14T10:42:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-03-10T08:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-03-09T10:50:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  37. 2016-03-02T11:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-01-21T11:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-01-18T11:30:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-01-11T10:56:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.