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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJRR 00066125920108230010

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRIGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e2f06a2f81bcf3838bcb10d2e8ce9e6045a07c5ecc5b5bd2d8f01ea9bc7eec3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 6e2f06a2f81bcf3838bcb10d2e8ce9e6045a07c5ecc5b5bd2d8f01ea9bc7eec3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 404 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2013-03-21 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-08-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  4. 2014-01-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  5. 2018-12-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/310
  6. 2022-02-01 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  7. 2022-04-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/360
  8. 2023-03-07 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  9. 2023-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2023-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2023-03-10 — Petição; Embargos À Execução (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  12. 2023-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  13. 2023-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-06-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-06-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/267/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/267
  16. 2023-06-14 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/268/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  17. 2023-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  18. 2025-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/403

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2013-03-21 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-08-28 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/300
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-01-24 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/303

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T13:48:40.268000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100422000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-04-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e2f06a2f81bcf3838bcb10d2e8ce9e6045a07c5ecc5b5bd2d8f01ea9bc7eec3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 404 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-22 a 2025-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-19
Definitivo (TPU 246)
2025-04-29
Desarquivamento (TPU 893)
2025-04-29
Documento (TPU 581)
2023-07-10
Definitivo (TPU 246)
2023-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-10
Mandado (TPU 985)
2023-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-19
Mandado (TPU 985)
2023-06-19
Documento (TPU 581)
2023-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-19
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 404. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-03-21T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-03-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-05-24T18:55:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-05-27T09:55:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-06-09T09:30:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-07-20T16:39:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-08-06T08:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-09-10T16:25:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-09-10T17:08:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2021-09-17T08:12:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-09-20T14:07:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2021-09-27T08:30:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-10-21T08:43:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-12-14T08:46:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-04-01T12:03:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-10-17T11:31:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-10-21T12:35:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-03-08T10:29:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-03-08T13:37:50.000Z — Remessa (TPU 123)
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  23. 2023-05-10T10:57:08.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2023-06-06T10:52:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2010-04-22T16:15:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2010-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  28. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  29. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  31. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2012-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2012-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.