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Inquérito Policial — Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor — TJMS 00000848420228120045

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04925750f6ef4052b34baaff35440ff27d913e259b2f7ace5f52e57eb42d75e4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: 04925750f6ef4052b34baaff35440ff27d913e259b2f7ace5f52e57eb42d75e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-04-06 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-11-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-09-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2024-06-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-09-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2024-09-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2025-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2025-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2025-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2025-06-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2025-06-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2025-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2026-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2026-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2026-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-12 no assunto oficial «Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-27 a 2026-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-01
Definitivo (TPU 246)
2026-07-01
Recebimento (TPU 132)
2026-07-01
Documento (TPU 581)
2025-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-27T12:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-04-06T16:30:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
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    }
  ],
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
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  3. 2022-11-09T19:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "78569",
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  4. 2023-03-24T14:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  5. 2023-09-04T12:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78569",
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  6. 2024-06-20T14:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
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  7. 2022-11-09T19:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-11-29T07:05:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-11-29T07:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-11-29T07:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
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  11. 2022-12-09T00:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
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  12. 2023-03-23T19:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
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  13. 2023-06-13T17:45:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
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  14. 2023-06-22T17:31:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
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  15. 2023-06-26T15:31:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
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  16. 2023-06-26T15:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
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  17. 2023-06-26T15:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  18. 2023-06-26T15:48:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
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  19. 2023-06-26T15:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  20. 2023-06-26T15:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
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  21. 2023-08-22T15:47:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-08-31T17:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2023-11-23T12:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Criminal"
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  24. 2023-11-29T10:14:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  25. 2023-11-29T10:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
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  26. 2023-11-29T10:14:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  27. 2023-11-29T22:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  28. 2023-11-30T21:12:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  29. 2023-12-19T03:26:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Criminal"
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  30. 2024-01-12T12:09:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-06-20T14:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  32. 2024-09-25T18:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  33. 2024-09-25T18:11:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  34. 2025-06-17T14:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  35. 2025-06-18T17:24:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  36. 2025-06-18T17:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  37. 2026-07-01T18:24:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  38. 2022-02-10T13:54:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  39. 2022-06-01T17:10:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  40. 2022-11-09T19:33:03.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78569",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.