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Representação — Cautelar Inominada - Incidental — TRE-AC 06010982720266010000

Classe: RepresentaçãoOrgao: Gabinete do Juiz Auxiliar 3Grau: G2Data Ajuizamento: 2026-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aea8b607c3340c3e66d918952db60c4eeaee3113d5b5a6ca5f97f3b9bb84a3b7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-09-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-09-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-09-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-09-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2026-09-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2026-09-27 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2026-09-28 — Documento; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2026-09-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2026-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2026-09-30 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2026-09-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2026-09-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2026-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2026-10-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2026-10-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2026-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2026-10-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2026-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-10-02 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - Incidental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T00:00:09.344000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260925171455
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aea8b607c3340c3e66d918952db60c4eeaee3113d5b5a6ca5f97f3b9bb84a3b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-25 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05
Definitivo (TPU 246)
2026-10-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-10-04
Documento (TPU 581)
2026-10-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-10-02
Documento (TPU 581)
2026-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-09-30
Recebimento (TPU 132)
2026-09-30
Improcedência (TPU 220)
2026-09-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cautelar Inominada - Incidental

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-25T17:14:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  2. 2026-09-25T19:17:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  3. 2026-09-25T19:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  4. 2026-09-27T14:05:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  5. 2026-09-27T14:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  6. 2026-09-30T08:14:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  7. 2026-09-30T08:14:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  8. 2026-09-25T19:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  9. 2026-09-26T17:25:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  10. 2026-09-27T13:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  11. 2026-09-27T14:05:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  12. 2026-09-28T12:05:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  13. 2026-09-28T15:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  14. 2026-09-30T02:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  15. 2026-09-30T02:30:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  16. 2026-09-30T03:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  17. 2026-09-30T03:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  18. 2026-09-30T08:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  19. 2026-09-30T13:55:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  20. 2026-09-30T14:52:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  21. 2026-10-02T06:17:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  22. 2026-10-02T06:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  23. 2026-10-02T07:18:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  24. 2026-10-04T14:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  25. 2026-09-25T19:17:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  26. 2026-09-26T15:40:39.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  27. 2026-09-26T15:40:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  28. 2026-09-26T17:25:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  29. 2026-09-26T17:25:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  30. 2026-09-26T17:25:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  31. 2026-09-27T14:05:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  32. 2026-09-28T11:52:34.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  33. 2026-09-28T11:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  34. 2026-09-28T12:05:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  35. 2026-09-28T12:05:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  36. 2026-09-30T08:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  37. 2026-09-30T13:45:43.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  38. 2026-09-30T13:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  39. 2026-09-30T13:55:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}
  40. 2026-09-30T13:55:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78609",
    "nome": "Gabinete do Juiz Auxiliar 3"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.