Recurso Especial — Liberação de mercadorias — STJ 00001498120114058100
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3072f026311d9cc41b341154cf3cd8ee964151ddc02d6dc56b49b870c91b314c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Liberação de mercadorias Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Desembaraço Aduaneiro Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Impostos Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2014-11-28 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2014-12-24 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2014-12-24 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2015-02-03 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2015-02-03 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2015-02-27 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2015-02-27 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2015-02-27 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2015-02-27 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2018-04-20 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2018-04-20 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2018-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2018-04-23 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2018-04-30 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-04-30 — Protocolo de Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2018-06-19 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2018-06-22 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2025-03-10T19:54:00.988582259Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-03-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 2014-12-15T00:00:00.000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2014-12-15
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
- Relação com a referência
- valor temporal anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.
SHA-256 da fonte preservada: 3072f026311d9cc41b341154cf3cd8ee964151ddc02d6dc56b49b870c91b314c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-28 a 2018-06-22.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2018-06-22
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-06-19
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-30
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-04-30
- Petição (TPU 85)
- 2018-04-23
- Publicação (TPU 92)
- 2018-04-20
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-20
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-20
- Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-27
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-27
- Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-02-27
- Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-27
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Liberação de mercadorias | Desembaraço Aduaneiro | Impostos
- Ver outros registros do assunto TPU 6024
- Ver outros registros do assunto TPU 10141
- Ver outros registros do assunto TPU 5916
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2014-12-24T09:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ] } - 2014-12-24T09:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2015-02-27T14:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122 } ] } - 2015-02-27T14:41:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ] } - 2018-04-30T14:04:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-06-22T14:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ] } - 2014-11-28T15:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-03T07:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T07:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-23T05:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-19T17:40:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-02-03T14:49:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-27T11:29:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-02-27T13:46:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-20T12:47:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-20T18:54:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-30T14:04:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- STJ — 00003084220174036104 — Recurso Especial · 2019-08-30 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STJ
- Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- TRF6 — 00606094420114013800 — Apelação Cível · 2013-04-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF6
- Classe processual: Recurso Especial / Apelação Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Gabinete 14
- TRF4 — 00004302320084047113 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2008-04-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF4
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves
- TRF4 — 00010335720074047008 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-07-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF4
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª Vara Federal de Paranaguá
- TRF4 — 00015705320074047008 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-11-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF4
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 1ª Vara Federal de Paranaguá
- TRF6 — 00260918620154013800 — Apelação / Remessa Necessária · 2015-11-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF6
- Classe processual: Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Gabinete 14
- TRF3 — 00138278220064036100 — Execução Contra a Fazenda Pública · · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF3
- Classe processual: Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- TRF6 — 00825929420144013800 — Apelação / Remessa Necessária · 2015-12-03 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TRF6
- Classe processual: Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Gabinete 10
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00001498120114058100 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Liberação de mercadorias | Desembaraço Aduaneiro | Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
3072f026311d9cc41b341154cf3cd8ee964151ddc02d6dc56b49b870c91b314c. SHA-256 do comentário:c85db5e94922d79181615b1707b17e1d101d774f894426438546ebf3addbf245.