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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF1 00000066020064013903

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 12ec60480703968c9fbd8dd9e887c8463822517b3649e09ea7570213f64167cb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 12ec60480703968c9fbd8dd9e887c8463822517b3649e09ea7570213f64167cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página

Trecho de REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imposto, renda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3ed00f13701c0445eb3b7ec59ef2106bd51918964fa780f180f7cd8d82fbe65b
  • Registro documental: 12ec60480703968c9fbd8dd9e887c8463822517b3649e09ea7570213f64167cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-09-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2011-12-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  4. 2012-07-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2017-02-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2020-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  7. 2020-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  8. 2020-11-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  9. 2021-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  10. 2021-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  11. 2021-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  12. 2022-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  13. 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  14. 2023-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  15. 2023-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  16. 2023-10-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  17. 2024-01-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  18. 2024-11-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2009-09-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  2. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-12-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/88
  3. Que questão do assunto «IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-07-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-26 a 2024-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-09
Redistribuição (TPU 36)
2024-04-05
Definitivo (TPU 246)
2024-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-11
Documento (TPU 581)
2024-01-11
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-01-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-09
Documento (TPU 581)
2023-09-29
Documento (TPU 581)
2023-09-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-31
Reativação (TPU 849)
2023-08-28
Petição (TPU 85)
2022-03-23
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-26T13:56:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2006-02-02T17:15:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2006-02-21T18:09:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2006-09-15T17:11:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2006-09-15T17:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2007-06-15T12:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2008-09-09T14:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2008-10-21T15:24:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2008-10-30T16:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  }
}
  10. 2008-11-18T13:23:45.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
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  11. 2009-06-29T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2009-07-08T15:08:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2009-07-27T11:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2011-07-07T14:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2012-07-03T15:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-04-19T10:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2013-05-03T15:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  18. 2013-10-17T08:59:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  19. 2013-11-26T14:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  20. 2014-01-17T11:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  21. 2014-03-06T15:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  22. 2015-11-19T15:39:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  23. 2016-08-01T15:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  24. 2016-10-13T13:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  25. 2017-12-15T16:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  26. 2018-06-28T11:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  27. 2018-08-22T13:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  28. 2018-11-12T08:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
  29. 2018-11-27T09:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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}
  30. 2019-01-10T10:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  31. 2019-01-28T08:59:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-05-31T10:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-12-11T11:37:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2006-02-02T17:16:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2006-02-02T17:17:54.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2006-02-02T17:19:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2006-02-16T14:29:47.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2006-02-21T18:11:32.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2006-02-23T17:46:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2006-03-08T16:36:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.