TJBA — 03084489720138050039

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edc2cee5504ac12bbe9ed71ed8f1daaba301ac68c5b43906da2de20bc93b5c7c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Capacidade Tributária

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2017-05-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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3. 2017-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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4. 2022-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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5. 2022-08-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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6. 2022-08-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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7. 2017-06-01T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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8. 2022-05-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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9. 2022-05-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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10. 2022-06-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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