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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000085220256260184

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-04-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6834e8d1f0e4bcc38e76435323c1d25c6cec7b593eedf24679c8ddf698dc5c7

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-21 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-21 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2025-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-06-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-06-27 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2025-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2025-07-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2025-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2025-07-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2025-07-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2025-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2025-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2025-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2025-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2025-07-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2025-07-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-08 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:26:30.107000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250421150139
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e6834e8d1f0e4bcc38e76435323c1d25c6cec7b593eedf24679c8ddf698dc5c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-21 a 2025-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-11
Definitivo (TPU 246)
2025-07-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-11
Documento (TPU 581)
2025-07-11
Documento (TPU 581)
2025-07-10
Documento (TPU 581)
2025-07-10
Documento (TPU 581)
2025-07-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Documento (TPU 581)
2025-07-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-21T15:01:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  2. 2025-05-22T12:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  3. 2025-06-03T12:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  4. 2025-06-26T11:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  5. 2025-04-21T15:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  6. 2025-04-21T15:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  7. 2025-04-21T15:11:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  8. 2025-05-05T15:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  9. 2025-05-21T17:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  10. 2025-05-22T14:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  11. 2025-05-22T14:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  12. 2025-05-22T14:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  13. 2025-05-22T14:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  14. 2025-05-24T00:55:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  15. 2025-05-26T00:56:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  16. 2025-05-26T14:10:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  17. 2025-05-27T02:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  18. 2025-05-30T02:36:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  19. 2025-05-30T02:36:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  20. 2025-05-30T02:36:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  21. 2025-06-03T11:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  22. 2025-06-03T12:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  23. 2025-06-05T11:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  24. 2025-06-05T11:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  25. 2025-06-07T00:50:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  26. 2025-06-09T00:54:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  27. 2025-06-09T12:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  28. 2025-06-09T12:14:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  29. 2025-06-17T02:33:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  30. 2025-06-17T02:38:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  31. 2025-06-17T11:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  32. 2025-06-18T14:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  33. 2025-06-18T14:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  34. 2025-06-27T11:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  35. 2025-06-27T11:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  36. 2025-06-27T11:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  37. 2025-07-01T00:51:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  38. 2025-07-01T00:51:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  39. 2025-07-01T13:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}
  40. 2025-07-03T02:31:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14892",
    "nome": "184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.