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TRE-BA — 06000123820226050036

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 36 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf662bb883bf30f3f6fb698b8971204426ef2ba848c7a79ae5944363fd77a198

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-04 a 2022-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-20: Definitivo (TPU 246)
2022-10-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-22: Documento (TPU 581)
2022-08-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-16: Petição (TPU 85)
2022-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-12: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-10: Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-05-04T16:35:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
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2022-05-23T15:19:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-07-01T12:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-01T12:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-01T12:36:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-05T11:25:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-06T09:34:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-07-11T12:14:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-11T12:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-13T08:22:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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2022-07-13T10:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-12T10:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-12T10:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-08-12T10:53:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-08-16T10:01:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    "codigo": "16665",
    "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-09-22T16:58:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "16665",
    "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-10-20T09:44:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16665",
    "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```

2022-05-04T16:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-01T11:28:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2022-07-05T01:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2022-07-05T01:05:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16665",
    "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-07-09T02:21:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-08-10T14:15:31.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-08-10T14:15:31.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2022-08-16T02:14:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2022-08-16T02:14:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-08-19T03:06:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-20T09:44:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-10-20T09:44:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16665",
    "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000085220256260184 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-04-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 184 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ
TRE-RJ — 06000798620246190183 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 183ª ZONA ELEITORAL DE PORTO REAL RJ
TRE-ES — 06004630720246080005 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-ES
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000248920246260200 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 200 ª ZONA ELEITORAL - BARRA BONITA
TRE-MG — 06000114120236130183 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2023-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião
TRE-SC — 06000421920246240022 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SC — 06000415920256240067 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-06-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
TRE-GO — 06000351320206090110 — Petição Cível · 2020-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Petição Cível
- Órgão julgador: 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MOZARLÂNDIA

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