Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT10 00000160220185100104

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f69deb28be910520920ecc7343f1804f87f4ddec1f9368a4c2896b3934f65f2b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f69deb28be910520920ecc7343f1804f87f4ddec1f9368a4c2896b3934f65f2b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 297 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2019-11-04 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2019-11-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  5. 2026-02-05 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  6. 2026-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  7. 2026-02-27 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  8. 2026-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  9. 2026-03-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  10. 2026-03-16 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290
  11. 2026-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  12. 2026-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  13. 2026-07-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  14. 2026-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  15. 2026-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  16. 2026-07-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  17. 2026-08-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  18. 2026-08-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-12 no assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2019-11-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/257

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 297 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-14 a 2026-08-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-06
Publicação (TPU 92)
2026-08-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-06
Publicação (TPU 92)
2026-08-05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-08-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 297. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-14T17:31:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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  2. 2018-06-14T11:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
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  3. 2018-08-06T18:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-08-23T20:55:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "27654",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
    }
  5. 2018-11-26T14:56:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-11-27T16:46:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-11-29T00:10:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-11-29T00:10:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
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  9. 2018-12-12T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  10. 2018-12-12T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27654",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
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  11. 2018-12-12T10:16:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "27654",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
    }
  12. 2018-12-12T10:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27654",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
    }
  13. 2018-12-14T00:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "27654",
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      }
    }
  14. 2018-12-14T00:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27654",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
    }
  15. 2019-01-21T11:55:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      ],
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  16. 2019-01-23T00:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-01-23T00:10:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  18. 2019-01-31T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
    }
  19. 2019-01-31T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27654",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
    }
  20. 2019-02-02T00:08:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "27654",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
    }
  21. 2019-02-02T00:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27654",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
    }
  22. 2019-02-12T00:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27654",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
    }
  23. 2019-02-13T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27654",
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      }
    }
  24. 2019-02-13T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27654",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
    }
  25. 2019-02-15T00:09:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27654",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
    }
  26. 2019-02-15T00:09:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27654",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
    }
  27. 2019-02-23T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27654",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
    }
  28. 2019-02-26T14:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27654",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
    }
  29. 2019-02-27T00:08:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27654",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
    }
  30. 2019-02-27T00:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27654",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
    }
  31. 2019-03-11T15:50:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27654",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
    }
  32. 2019-03-12T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27654",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
    }
  33. 2019-03-12T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27654",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
    }
  34. 2019-03-13T00:14:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27654",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
    }
  35. 2019-03-13T00:14:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27654",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
    }
  36. 2019-04-11T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27654",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
    }
  37. 2019-04-11T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27654",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
      }
    }
  38. 2019-04-11T15:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "27654",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
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    }
  39. 2019-06-20T11:06:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-09-16T16:44:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "27654",
        "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.