Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 09054145720188240008

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de BlumenauGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e237e82e329c804b53c92e0f1e82635e63a134235635315d75d15f257ed3f91d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e237e82e329c804b53c92e0f1e82635e63a134235635315d75d15f257ed3f91d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2019-07-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2019-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2019-12-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2019-12-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2019-12-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2019-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2019-12-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2020-03-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2020-04-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2020-04-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2020-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-04-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2020-04-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2020-04-07 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2020-05-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-17 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-06 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-17 a 2020-05-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-26
(TPU )
2020-05-23
Documento (TPU 581)
2020-05-23
Documento (TPU 581)
2020-05-23
(TPU )
2020-05-20
Documento (TPU 581)
2020-05-13
(TPU )
2020-04-07
Custas (TPU 479)
2020-04-07
Recebimento (TPU 132)
2020-04-07
Definitivo (TPU 246)
2020-04-07
Documento (TPU 581)
2020-04-07
(TPU )
2020-04-06
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-26T11:01:34.000Z — (TPU )
  2. 2020-05-23T06:33:43.000Z — (TPU )
  3. 2020-05-13T12:57:04.000Z — (TPU )
  4. 2020-04-07T14:31:57.000Z — (TPU )
  5. 2019-12-12T14:33:14.000Z — (TPU )
  6. 2019-03-26T15:30:48.000Z — (TPU )
  7. 2019-03-26T15:30:31.000Z — (TPU )
  8. 2018-12-17T15:17:30.000Z — (TPU )
  9. 2018-12-17T15:17:29.000Z — (TPU )
  10. 2020-05-23T06:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-05-23T04:09:45.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-05-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-04-07T16:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2020-04-07T16:55:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2020-04-07T15:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-04-07T14:33:04.000Z — Custas (TPU 479)
  17. 2020-04-06T16:02:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2020-04-06T16:02:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
  19. 2020-04-06T16:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2020-03-08T02:11:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2019-12-27T04:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-12-17T16:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-12-17T16:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-12-17T16:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-12-17T16:21:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  26. 2019-12-11T12:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-12-11T12:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2019-07-11T02:04:53.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-07-01T13:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-07-01T13:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-04-05T15:55:39.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-04-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.