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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000531120155030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 993576490b0e6fdd00fd77471d10519d083d2421d7dd75609739f3f35fe0a49b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000531120155030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Décimo Terceiro Salário | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Contribuições Previdenciárias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 993576490b0e6fdd00fd77471d10519d083d2421d7dd75609739f3f35fe0a49b. SHA-256 do comentário: 4532eba6fea48e4decf598881807287cb06edf961b2e9a93883827a6f4c9321e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-19 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-02-27 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-02-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-02-27 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-03-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-04-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2017-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2017-12-13 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2017-12-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2017-12-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2017-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-01-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2018-04-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-04-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-12-13 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:34.723456644Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-19T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 993576490b0e6fdd00fd77471d10519d083d2421d7dd75609739f3f35fe0a49b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-19 a 2018-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-25
Recebimento (TPU 977)
2018-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2018-01-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-13
Homologação de Transação (TPU 466)
2017-12-13
de Conciliação (TPU 12740)
2017-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-14
Petição (TPU 85)
2016-03-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Reajuste Salarial | Décimo Terceiro Salário | Intimação / Notificação | Anotação/Baixa/Retificação | Férias | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-02-27T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  7. 2016-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2017-12-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  10. 2017-12-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-12-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  14. 2017-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2018-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2018-04-13T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  17. 2018-04-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2018-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.