STJ — 00000091920194036129

Classe: Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-10-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14c0e1286555b00d7d2b1b762e87c1b9c2a87dfd9fae162b1d253c439dc84f70

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-10-22 a 2026-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-03
Remessa (TPU 123)
2026-03-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-24
Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-02-24
Petição (TPU 85)
2026-02-20
Publicação (TPU 92)
2026-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-02-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-18
Provimento (TPU 237)
2026-02-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-08
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-12-08
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrabando ou descaminho | Indulto

Movimentações públicas

  1. 2025-11-13T12:00:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  2. 2025-11-13T12:31:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  3. 2025-11-13T12:31:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  4. 2025-12-08T16:41:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
          "valor": 122
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  5. 2025-12-08T17:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  6. 2026-02-18T17:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  7. 2026-02-24T19:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  8. 2026-03-03T08:16:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  9. 2025-10-22T15:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "12728",
        "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
      }
    }
  10. 2025-12-08T16:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  11. 2026-02-18T17:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  12. 2026-02-20T00:55:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  13. 2026-03-02T13:23:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
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  14. 2025-12-08T16:24:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  15. 2026-02-18T17:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  16. 2026-02-19T02:21:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  17. 2026-02-19T03:06:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }
  18. 2026-02-24T19:20:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76777",
        "nome": "GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.