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Agravo de Execução Penal — Indulto — TJPR 40015275020238160014

Classe: Agravo de Execução PenalOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ MAURÍCIO PINTO DE ALMEIDAGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61b8b8975cafd7988ebc090e200ce867ff20ad1edb6e362bcbabcce8bbb342b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação

Tema documentado no texto da fonte

A execução penal serve para efetivar o que foi decidido na sentença e, ao mesmo tempo, criar condições para a integração social do condenado. Essa segunda finalidade explica por que a lei prevê trabalho, estudo, assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde durante o cumprimento, e não apenas a mera custódia.

Trecho de Execução penal: como se cumpre a pena após a condenação · O art. 1º da Lei de Execução Penal define a finalidade dupla · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, penal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bb2a21ad0847e4044d2e1ad3f0010d48ac7463c1a30bd5947fa66018b8aeb555
  • Registro documental: 61b8b8975cafd7988ebc090e200ce867ff20ad1edb6e362bcbabcce8bbb342b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-02 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-01-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2024-03-04 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2024-03-14 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2024-03-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2024-03-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2024-03-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2024-03-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-03-25 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2024-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2024-05-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-13 no assunto oficial «Indulto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-02 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-31
Petição (TPU 85)
2024-03-25
Confirmada (TPU 12266)
2024-03-19
Documento (TPU 581)
2024-03-18
Recebimento (TPU 132)
2024-03-18
Confirmada (TPU 12283)
2024-03-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-14
Documento (TPU 581)
2024-03-04
Provimento (TPU 237)
2024-01-29
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indulto | Incêndio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-02T16:59:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2023-10-02T16:59:37.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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    }
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  3. 2023-10-02T16:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ]
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  4. 2023-10-06T07:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2023-10-06T11:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  6. 2024-01-18T17:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  7. 2024-03-14T16:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 117
    }
  ]
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  8. 2024-03-14T16:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2024-03-19T15:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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  10. 2024-03-31T22:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  11. 2023-10-02T14:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2023-10-02T15:57:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2023-10-02T15:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2023-10-02T15:58:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2023-10-02T16:59:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2023-10-02T16:59:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2023-10-02T19:00:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2023-10-03T14:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2023-10-03T14:29:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2023-10-06T07:17:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2023-10-06T07:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2024-01-16T15:41:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2024-01-16T15:41:35.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  24. 2024-01-18T17:28:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  25. 2024-01-18T17:28:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2024-01-18T23:20:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2024-01-29T00:12:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  28. 2024-03-04T12:42:01.000Z — Provimento (TPU 237)
  29. 2024-03-14T16:40:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2024-03-18T16:23:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2024-03-18T16:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2024-03-25T00:22:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  33. 2024-05-13T15:57:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2024-05-13T15:57:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.