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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000531620125030013

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c953b01740eec8e7638b51005ab95bced3e5448c3b2df477fd8f343484f99e4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 1c953b01740eec8e7638b51005ab95bced3e5448c3b2df477fd8f343484f99e4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-17 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-03-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2012-08-03 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2014-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2014-02-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2014-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2014-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2014-02-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2014-03-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2014-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2014-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2014-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2014-05-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  15. 2014-05-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2014-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2014-06-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2014-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-08-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:59.624267417Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-17T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1c953b01740eec8e7638b51005ab95bced3e5448c3b2df477fd8f343484f99e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-17 a 2014-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-06-25
Recebimento (TPU 977)
2014-06-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-06-02
Conclusão (TPU 51)
2014-05-27
Conclusão (TPU 51)
2014-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-05
Conclusão (TPU 51)
2014-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-26
Conclusão (TPU 51)
2014-02-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-08-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  23. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-09-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  26. 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  33. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  34. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  35. 2012-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2012-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.