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Dúvida — Registro de Imóveis — TJMG 00668396820148130231

Classe: DúvidaÓrgão: 2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das NevesGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 19d9832c75e0055a29ab11382f39280e42b8b5c44bdebf53547e1907ef30e820

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00668396820148130231 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-12-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 19d9832c75e0055a29ab11382f39280e42b8b5c44bdebf53547e1907ef30e820. SHA-256 do comentário: 5c6c617f32293f26ceed1edb6cd68b3b627a2ced520df1785158d9dab3773de5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade

Tema documentado no texto da fonte

A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador.

Trecho de Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade · O efeito constitutivo do art. 1.245 · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: imoveis, registro.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f212b2ebaf59b3a93c4b5296b1f9417c3a418f117b3f124f282efa0bdef56014
  • Registro documental: 19d9832c75e0055a29ab11382f39280e42b8b5c44bdebf53547e1907ef30e820
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2014-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-03-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-08-11 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2015-08-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2015-08-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-08-28 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2016-05-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2016-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2017-10-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2018-05-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2020-12-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-23 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-27T10:56:32.474000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140224134632
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 19d9832c75e0055a29ab11382f39280e42b8b5c44bdebf53547e1907ef30e820

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-24 a 2020-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-09
Remessa (TPU 978)
2020-10-13
Remessa (TPU 978)
2018-05-30
Recebimento (TPU 977)
2018-05-29
Definitivo (TPU 246)
2018-05-29
Remessa (TPU 123)
2018-05-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-02-21
Procedência em Parte (TPU 221)
2017-10-11
Conclusão (TPU 51)
2017-07-19
Conclusão (TPU 51)
2017-07-06
Recebimento (TPU 132)
2017-06-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Registro de Imóveis

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-24T13:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  2. 2014-03-31T12:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  3. 2014-06-03T17:22:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  4. 2014-07-01T15:23:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  5. 2014-07-01T15:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  6. 2014-07-11T12:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  7. 2014-11-07T14:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  8. 2015-01-30T15:04:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  9. 2015-03-24T13:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  10. 2015-08-11T13:51:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  11. 2015-08-11T13:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  12. 2015-08-28T16:59:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  13. 2015-08-28T16:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  14. 2016-05-12T15:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  15. 2016-11-16T22:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  16. 2017-01-09T15:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  17. 2017-07-19T16:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  18. 2017-10-11T14:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  19. 2018-05-29T15:31:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  20. 2015-01-27T13:51:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  21. 2017-06-29T17:04:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  22. 2014-05-30T18:04:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  23. 2014-12-16T12:52:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  24. 2015-01-30T14:57:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  25. 2015-07-16T13:07:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  26. 2016-01-13T13:18:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  27. 2016-12-19T22:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  28. 2017-05-16T12:15:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  29. 2017-06-23T13:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  30. 2017-07-06T17:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  31. 2018-02-21T12:09:33.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  32. 2018-05-23T15:27:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  33. 2018-05-23T15:30:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  34. 2018-05-29T15:12:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  35. 2018-05-30T12:59:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  36. 2020-10-13T18:28:56.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}
  37. 2020-12-09T08:13:46.000Z — Remessa (TPU 978)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5769",
    "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Ribeirão das Neves"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.