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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00006086220158250046

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 0 JAPOATÃGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-09-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3f5d82ff469a87b2df1af932673ed1620b4c89fbcf9c0d27df1a4f61fba8753

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: c3f5d82ff469a87b2df1af932673ed1620b4c89fbcf9c0d27df1a4f61fba8753
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  2. 2015-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  3. 2016-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2016-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2016-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2017-02-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2017-03-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2017-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2017-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2017-07-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2017-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:47:17.848000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150928120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3f5d82ff469a87b2df1af932673ed1620b4c89fbcf9c0d27df1a4f61fba8753

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-28 a 2017-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-18
Petição (TPU 85)
2017-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-13
Definitivo (TPU 246)
2017-05-22
Documento (TPU 581)
2017-05-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-04-11
Conclusão (TPU 51)
2017-04-11
Petição (TPU 85)
2017-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-18T09:03:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-04-11T11:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-11-29T16:11:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-11-18T12:08:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-06-09T11:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-05-08T12:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-17T11:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-10-18T13:11:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-09-06T10:05:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-08-19T16:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-19T16:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-06-09T12:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-04-05T11:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-03-10T12:02:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-02-22T09:41:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-12-18T10:53:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-10-29T18:04:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-09-28T12:15:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-07-13T11:05:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-07-13T11:05:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2017-05-22T20:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2017-05-08T15:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-05-04T11:45:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78793",
    "nome": "Japoatã"
  }
}
  24. 2017-04-11T11:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-03-28T12:04:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2017-03-18T15:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-02-28T11:59:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-12-19T11:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-12-05T08:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-11-29T12:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-11-18T10:56:19.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-11-16T08:13:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-10-22T04:08:06.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-09-08T10:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-07-22T12:07:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-06-20T13:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-04-05T12:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-03-15T15:17:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2015-12-03T11:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-10-28T13:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.