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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000109320135030094

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de SabaráGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 724529b802d2852ecf8669338cb37e8c6247e0bc219038bdfa66b643d117bfa3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000109320135030094 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Sabará”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 724529b802d2852ecf8669338cb37e8c6247e0bc219038bdfa66b643d117bfa3. SHA-256 do comentário: e78cb5d440968c2a4c8a9201c81e349a1bcf3777c64effaf3e0707418f846dcf.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: 724529b802d2852ecf8669338cb37e8c6247e0bc219038bdfa66b643d117bfa3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2014-01-30 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2014-01-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2014-07-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2014-07-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2014-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-07-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2014-07-11 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2014-07-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2014-08-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2014-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2014-08-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2016-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2016-03-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-10-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-09 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:13:08.917913429Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 724529b802d2852ecf8669338cb37e8c6247e0bc219038bdfa66b643d117bfa3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-08 a 2022-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-13
Recebimento (TPU 977)
2016-03-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-08-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-08-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-11
Mandado (TPU 106)
2014-07-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-07-08
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | intervalo Interjonadas | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-07-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-02-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-07-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2013-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-01-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  17. 2014-01-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  18. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  23. 2013-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  33. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  37. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2022-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.