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TJAP — 00007189720238030012

Classe: Inquérito PolicialOrgao: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 385237e1db8bbc3b3b5022aef3327acd6733afa02827eb7389b7402a5ebe726b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-26 a 2024-06-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-04: Definitivo (TPU 246)
2024-06-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-08: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-05-06: Recebimento (TPU 132)
2024-05-06: Conclusão (TPU 51)
2024-04-04: Redistribuição (TPU 36)
2024-03-12: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-12: Remessa (TPU 123)
2024-03-07: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-03-06: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-06: Conclusão (TPU 51)
2024-03-05: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Competência do MP

Ver outros registros do assunto TPU 10605

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-09-26T11:52:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
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2023-09-26T11:53:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6417",
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2023-09-27T13:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-28T13:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6417",
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2024-01-22T11:28:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-23T13:04:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ],
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2024-03-06T21:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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2024-03-12T09:18:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
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2024-04-04T15:34:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
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2024-05-06T01:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
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2023-09-27T13:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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2023-09-28T12:10:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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2023-10-02T09:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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2023-10-02T09:45:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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2023-10-02T09:46:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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2023-10-30T10:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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2023-11-09T07:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
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2023-11-22T09:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-28T13:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2023-11-29T08:53:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-06T13:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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2023-12-06T13:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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2023-12-06T13:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
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2024-01-11T09:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

2024-01-23T13:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

2024-03-05T12:33:19.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

2024-03-06T21:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

2024-03-07T12:14:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

2024-03-12T09:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6417",
    "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"
  }
}

2024-05-06T01:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-05-08T08:52:52.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}
```

2024-06-04T11:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

2024-06-04T11:39:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88286",
    "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000277220058170320 — Termo Circunstanciado · 2005-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
TJAP — 00024805520218030001 — Petição Criminal · 2021-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Inquérito Policial / Petição Criminal
- Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJRO — 70399039620218220001 — Acordo de Não Persecução Penal · 2022-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRO
- Classe processual: Inquérito Policial / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 4ª VARA CRIMINAL
TJAP — 00024869120238030001 — Inquérito Policial · 2023-01-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
TJAP — 00024814820238030008 — Inquérito Policial · 2023-11-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
TJDFT — 00069236820178070004 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJDFT
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA
TJPE — 00000153720088170390 — Termo Circunstanciado · 2008-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
TJRR — 08001180920258230047 — Inquérito Policial · 2025-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJRR
- Órgão julgador: GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA CRIMINAL 1º TITULAR