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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento — TRE-SP 00000636120196260055

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b1142c777bbf84cd97b12b6244f68afa6b791e3b91598647aa76169884098748

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000636120196260055 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b1142c777bbf84cd97b12b6244f68afa6b791e3b91598647aa76169884098748. SHA-256 do comentário: ea9190792f0c1a3249fb2fe556e3416f57675ba3a8175aab7e562b3c3ac3c841.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-12-13 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2022-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2022-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2022-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2022-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2022-02-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2022-02-24 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2022-02-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2022-02-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2022-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2022-03-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2022-03-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2022-03-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  18. 2022-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-27 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:08:25.298000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190808161645
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b1142c777bbf84cd97b12b6244f68afa6b791e3b91598647aa76169884098748

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-08 a 2022-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-03
Definitivo (TPU 246)
2022-03-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-03
Reativação (TPU 849)
2022-03-03
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-03
Documento (TPU 581)
2022-02-24
Definitivo (TPU 246)
2022-02-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-24
Reativação (TPU 849)
2022-02-24
Desarquivamento (TPU 893)
2022-02-24
Documento (TPU 581)
2022-02-21
Definitivo (TPU 246)
2022-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-08T16:16:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  2. 2019-08-14T13:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  3. 2020-01-27T14:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  4. 2022-01-14T17:01:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  5. 2019-08-08T16:52:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  6. 2019-08-08T16:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  7. 2019-08-08T16:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  8. 2019-08-14T13:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  9. 2019-08-16T17:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  10. 2019-08-16T17:04:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  11. 2020-01-20T13:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  12. 2020-01-20T13:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  13. 2020-01-20T13:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  14. 2020-01-27T14:38:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  15. 2020-01-27T14:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  16. 2020-01-29T13:16:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  17. 2020-01-29T13:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  18. 2020-01-29T16:56:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  19. 2020-02-18T14:46:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  20. 2020-02-18T14:46:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  21. 2020-04-29T16:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  22. 2020-04-29T16:39:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  23. 2020-08-05T16:34:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  24. 2020-11-27T15:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  25. 2021-12-02T17:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  26. 2021-12-02T18:23:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  27. 2021-12-13T12:02:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  28. 2021-12-13T12:07:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  29. 2021-12-13T12:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  30. 2021-12-13T12:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  31. 2021-12-14T18:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  32. 2021-12-15T02:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  33. 2021-12-15T02:20:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  34. 2022-01-10T16:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  35. 2022-01-12T15:56:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  36. 2022-01-19T11:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  37. 2022-01-19T11:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  38. 2022-01-19T11:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  39. 2022-01-19T11:26:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}
  40. 2022-01-20T19:33:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14763",
    "nome": "55 ª ZONA ELEITORAL - ITÁPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.