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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-SP 00000825220146260052

Classe: Execução FiscalOrgao: 52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d53a5fcf65a49b2a2bb2dda9c0535cc94c8fa6f0d257328c42a23ccf9333aae

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 225 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2016-08-10 — Documento; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2016-08-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2016-08-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  7. 2016-10-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-11-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  9. 2016-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2017-01-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2017-01-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2017-02-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2021-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2021-04-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  15. 2023-03-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-05-08 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  18. 2023-06-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-08-18 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-11-16 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/189
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-20 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/216

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 225 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-01 a 2023-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-20
Definitivo (TPU 246)
2023-06-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-20
Documento (TPU 581)
2023-06-20
Documento (TPU 581)
2023-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-10
Documento (TPU 581)
2023-05-10
Publicação (TPU 92)
2023-05-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-08
Arquivamento (TPU 12430)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 225. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-01T12:02:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  2. 2014-11-03T17:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  3. 2014-11-03T17:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  4. 2014-12-18T17:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
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  5. 2015-02-02T17:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  6. 2015-04-30T13:32:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-07-14T17:36:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  8. 2015-07-27T15:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14760",
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  9. 2015-11-23T12:46:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-03-29T17:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14760",
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  }
}
  11. 2016-05-19T12:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-08-18T12:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-10-17T14:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-11-17T14:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-01-11T13:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-01-27T14:14:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-02-16T15:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2021-03-30T14:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  19. 2023-03-17T15:45:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "14760",
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  }
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  20. 2023-05-05T16:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  21. 2014-11-03T17:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  22. 2014-11-03T17:33:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  23. 2014-11-13T16:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
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}
  24. 2014-11-13T16:41:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
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  25. 2014-12-16T16:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
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}
  26. 2014-12-16T16:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
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  27. 2015-01-07T16:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
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  28. 2015-01-07T16:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
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  29. 2015-01-12T15:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2015-01-12T15:07:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2015-01-12T15:12:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2015-01-12T15:16:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
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  33. 2015-01-12T15:16:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
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  34. 2015-01-28T13:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
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  35. 2015-01-28T13:51:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
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  36. 2015-02-02T17:28:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
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  37. 2015-02-02T17:47:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14760",
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  }
}
  38. 2015-02-03T14:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  39. 2015-02-04T12:30:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}
  40. 2015-02-24T17:16:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14760",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL - ITAPETININGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.