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Pedido de Busca e Apreensão Criminal — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPE 00000115520198171120

Classe: Pedido de Busca e Apreensão CriminalOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ecec8df37169915714eb5875b2ef25ca6194136fc29737dd175d5cb3de171e40

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Busca e apreensão criminal: limites da diligência

Tema documentado no texto da fonte

Policiais chegam a uma casa durante o dia, com mandado assinado por um juiz, para procurar objetos ligados a um roubo. Em outra situação, um agente revista um pedestre na rua sem qualquer ordem judicial prévia. As duas cenas são busca e apreensão, mas seguem regras bem diferentes quanto à necessidade de autorização.

Trecho de Busca e apreensão criminal: limites da diligência · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca, criminal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 7acafb305cc83710add31614e47ccbcb64c36c3ed48f011f9f9993b62f1f646f
  • Registro documental: ecec8df37169915714eb5875b2ef25ca6194136fc29737dd175d5cb3de171e40
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

Trecho de REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: apreensao, busca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
  • Registro documental: ecec8df37169915714eb5875b2ef25ca6194136fc29737dd175d5cb3de171e40
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-16 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2020-03-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-04-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-04-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-04-07 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-01-19 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-06-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-06-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-08-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-08-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2022-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-09-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2022-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-08-16 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-08-25 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-07 a 2022-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-28
Documento (TPU 581)
2022-09-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-22
Recebimento (TPU 132)
2022-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-08-25
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2022-08-05
Conclusão (TPU 51)
2022-07-21
Recebimento (TPU 132)
2022-06-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-08
Documento (TPU 581)
2022-06-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-07T17:20:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2019-02-07T17:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-07T15:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-07-26T14:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-08-08T10:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2019-08-14T09:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-03-25T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-04-07T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-04-07T16:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2020-04-07T16:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2021-10-25T10:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-10-25T11:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2021-10-27T07:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2022-01-19T10:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2022-02-21T12:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  16. 2022-06-08T09:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-06-08T09:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2022-08-05T12:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2022-09-28T10:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-09-28T11:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  21. 2019-02-07T17:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-07-22T12:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-07-30T11:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2019-08-07T10:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-08-16T15:32:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  26. 2021-11-30T08:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2022-06-13T10:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2022-07-21T10:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2022-08-25T16:36:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  30. 2022-09-20T11:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2022-09-22T12:50:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2022-09-28T11:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.