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TJPE — 00000030220238174980

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16899fa73d9a9b8c6e48e111224bb7bc7e71a3217257c978206a81e8b6605df8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-06 a 2024-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-01: Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-07-01: Recebimento (TPU 132)
2024-07-01: Definitivo (TPU 246)
2024-06-14: Desarquivamento (TPU 893)
2024-06-14: Conclusão (TPU 51)
2023-03-29: Provisório (TPU 245)
2023-01-24: Documento (TPU 581)
2023-01-12: Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-12: Recebimento (TPU 132)
2023-01-12: Conclusão (TPU 51)
2023-01-10: Redistribuição (TPU 36)
2023-01-07: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Medidas Protetivas | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-06-14T12:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-24T16:17:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-12T12:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-10T17:35:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-07T18:47:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-07T18:47:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-07T18:38:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-07T18:38:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-07T18:18:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-07T18:18:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-07T14:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    },
    {
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    "codigo": "83384",
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2023-01-07T14:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    },
    {
      "codigo": 4,
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2023-01-07T14:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 78
    }
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    "codigo": "83384",
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2023-01-07T14:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83384",
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  }
}

2023-01-07T14:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "83384",
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2023-01-07T14:10:58.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 124
    }
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    "codigo": "83384",
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2023-01-07T12:32:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83384",
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  }
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2023-01-06T16:18:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
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2024-07-01T14:57:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
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2024-07-01T07:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2024-07-01T07:23:13.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}
```

2024-06-14T12:13:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2023-03-29T18:26:42.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2023-01-12T13:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
  }
}

2023-01-12T13:10:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16590",
    "nome": "VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANA"
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}

2023-01-07T15:08:49.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83384",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA"
  }
}

2023-01-07T15:08:49.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83384",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA"
  }
}

2023-01-07T15:08:49.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83384",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA"
  }
}

2023-01-07T14:59:18.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83384",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA"
  }
}

2023-01-07T14:10:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83384",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE NAZARÉ DA MATA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Classe processual: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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