Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 545 ocorrência(s) em 109 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000752719918100058 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fabb21deeb9137f553b9627d6fffa935a5564c651f98df860dc189ba870836cb. SHA-256 do comentário: 4c17c12b9bc587c36e0c95acc231bdabbcf1174e9d13059672a6dccea1878fd4.
Ao julgar o Tema 388, o STJ fixou a seguinte tese: “A Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, enquanto vigente, incidia sobre a conversão de crédito decorrente de empréstimo em investimento externo direto (contrato de câmbio simbólico), uma vez que a tributação aperfeiçoava-se mesmo diante de operação unicamente escritural.” A transcrição é literal.
O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.
Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
2024-07-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
2024-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
2024-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
2025-01-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
2025-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
2025-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-01-16 trata do assunto oficial «CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-01-22 trata do assunto oficial «CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-07 trata do assunto oficial «CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:49:50.586000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19910610000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1991-06-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: fabb21deeb9137f553b9627d6fffa935a5564c651f98df860dc189ba870836cb
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1991-06-10 a 2025-03-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2025-03-07
Definitivo (TPU 246)
2025-03-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-28
Petição (TPU 85)
2025-02-06
Petição (TPU 85)
2025-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-01-22
Conclusão (TPU 51)
2025-01-22
Documento (TPU 581)
2025-01-10
Petição (TPU 85)
2025-01-09
Petição (TPU 85)
2024-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
1991-06-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2010-07-15T10:10:23.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2010-07-15T10:18:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Ofício",
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"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2010-07-15T10:30:25.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
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"codigo": "3133",
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}
}
2010-09-01T13:14:06.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
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"codigo": "3133",
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2010-09-01T13:14:28.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
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2010-09-01T13:14:39.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
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2011-06-22T14:30:29.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "em diligência",
"valor": 37
}
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"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
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2011-06-27T14:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
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"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
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2011-07-21T16:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
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}
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"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
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2017-01-27T16:17:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "3133",
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2017-02-15T13:06:23.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
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"codigo": "3133",
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2017-02-15T13:08:37.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"nome": "Ofício",
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"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
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2017-07-14T10:00:23.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2017-07-25T11:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": "3133",
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2017-08-18T12:44:48.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2017-08-28T13:16:45.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2017-08-29T11:54:34.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
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"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
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"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2017-10-27T13:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
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}
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2018-01-11T09:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2018-01-17T10:56:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2018-01-29T15:55:53.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2018-02-20T09:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
"valor": 4
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2018-02-20T09:31:00.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2018-04-12T16:51:29.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
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{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2019-01-29T09:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2019-01-29T09:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2019-02-18T15:50:28.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2019-02-27T10:08:13.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2019-06-06T10:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2019-06-10T08:35:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2019-06-17T14:00:17.000Z — Ofício (TPU 112)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2019-07-08T15:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
"valor": 4
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2019-07-08T15:40:41.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2019-07-09T14:19:41.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Ofício",
"valor": 79
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2019-07-10T11:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2021-01-21T09:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2022-06-24T13:23:07.000Z — Remessa (TPU 123)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 18,
"descricao": "motivo_da_remessa",
"nome": "outros motivos",
"valor": 40
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2022-06-27T15:08:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
2022-07-16T23:38:57.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3133",
"nome": "1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000752719918100058 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.
O órgão indicado é “1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 108 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
fabb21deeb9137f553b9627d6fffa935a5564c651f98df860dc189ba870836cb. SHA-256 do comentário:4c17c12b9bc587c36e0c95acc231bdabbcf1174e9d13059672a6dccea1878fd4.