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Execução Fiscal — FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — TRF1 00000984920174013807

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª Montes ClarosGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d9e22faea490151259cba3984ec6ac94d6c0ee866b87caa715f321f6b4493fad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d9e22faea490151259cba3984ec6ac94d6c0ee866b87caa715f321f6b4493fad
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-02-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-04-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-09-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-04-07 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-07-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2020-07-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2020-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2021-02-23 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2021-02-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2021-05-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2021-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2021-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2022-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2022-09-02 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2022-09-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-12 a 2022-09-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-02
Remessa (TPU 123)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-06-02
Conclusão (TPU 51)
2021-10-21
Petição (TPU 85)
2021-10-14
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-10-14
Petição (TPU 85)
2021-05-25
Documento (TPU 581)
2021-02-23
Documento (TPU 581)
2021-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-27
Petição (TPU 85)
2020-07-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-12T09:47:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2017-02-15T15:56:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-04-20T10:08:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Montes Claros"
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  4. 2018-09-28T17:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Montes Claros"
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  5. 2020-04-07T22:35:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-02-15T15:55:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  8. 2017-02-17T12:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-07-05T15:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2017-08-31T11:15:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-10-31T13:52:28.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-11-06T12:25:01.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-03-22T17:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-03-23T15:31:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-09-28T17:25:20.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-10-03T16:18:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-12-03T13:27:31.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-03-15T11:59:54.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-03-22T09:04:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  20. 2019-04-02T13:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  21. 2019-07-05T16:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-12-02T12:04:48.000Z — Citação (TPU 12284)
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  23. 2020-04-07T22:35:51.000Z — Mandado (TPU 985)
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  24. 2020-07-14T09:41:15.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-07-23T15:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2020-07-23T16:09:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2020-07-23T16:43:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  28. 2020-07-23T16:44:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-07-23T16:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2020-07-23T16:45:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  31. 2020-07-27T09:34:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-02-23T12:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 74
    }
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    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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  33. 2021-02-23T12:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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  34. 2021-05-25T09:38:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  35. 2021-10-14T16:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
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  36. 2021-10-14T16:41:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
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}
  37. 2021-10-21T22:50:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
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}
  38. 2022-06-02T14:40:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  39. 2022-09-02T09:08:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}
  40. 2022-09-02T09:08:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12401",
    "nome": "01ª Montes Claros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.