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STM — 70003001020247000000

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min Odilson Sampaio BenziGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-05-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c28e6d80eec7bfe882386e3b1d997d8b84c14ab6d4cf4104772d558141660bbe

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-03 a 2026-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-19: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-03-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-06: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-06: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-06: Remessa (TPU 123)
2025-01-15: Petição (TPU 85)
2024-12-29: Confirmada (TPU 12266)
2024-12-19: Publicação (TPU 92)
2024-12-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-19: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dormir em serviço | Fato Atípico | Depoimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-03-06T17:14:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2025-03-06T15:59:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2025-03-06T01:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2025-01-15T08:59:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-12-17T18:09:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
      "valor": 194
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-12-17T17:27:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-12-03T15:20:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-12-03T15:08:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-11-29T16:24:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-11-25T11:06:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-11-23T12:46:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-11-20T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-11-18T22:58:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-11-07T12:18:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-11-07T12:17:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}
```

2024-10-17T18:50:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-10-17T18:15:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-06-14T22:58:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-06-14T17:01:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-06-07T13:45:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-06-07T10:04:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-05-03T14:01:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-05-03T14:01:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2026-05-19T14:32:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2025-03-06T17:14:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2025-03-06T14:09:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2025-03-06T14:09:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-12-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-12-19T13:29:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-12-19T13:29:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-12-19T09:29:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-11-28T18:01:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-11-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-11-07T14:45:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-11-07T14:45:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-11-07T12:15:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-11-07T12:15:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-05-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-05-03T18:28:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

2024-05-03T14:42:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32722",
    "nome": "Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

STM — 70003544920197000000 — Apelação Criminal · 2019-04-08 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
STM — 70002031020247000000 — Embargos Infringentes e de Nulidade · 2024-04-02 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
- Classe processual: Apelação Criminal / Embargos Infringentes e de Nulidade
TJMMG — 20008364120259130001 — Apelação Criminal · 2026-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
- Tribunal: STM / TJMMG
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Gab Desembargador Fernando Jose Armando Ribeiro
STM — 70003453720237030203 — Apelação Criminal · 2024-12-16 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: STM
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
TJMMG — 20005783120259130001 — Apelação Criminal · 2026-02-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
- Tribunal: STM / TJMMG
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
TJMMG — 20003435820259130003 — Apelação Criminal · 2025-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
- Tribunal: STM / TJMMG
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
TJMSP — 08001333620229260040 — Apelação Criminal · 2023-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
- Tribunal: STM / TJMSP
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Enio Luiz Rossetto
TJMRS — 00705039720239210001 — Apelação Criminal · 2025-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Criminal
- Tribunal: STM / TJMRS
- Órgão julgador: Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi / Gab. Des. Militar Mendes