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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000548120135030169

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de AlfenasGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aaade894d324ca51581a563121529fc842670ea4fb9068bd173e09a74db7e228

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: aaade894d324ca51581a563121529fc842670ea4fb9068bd173e09a74db7e228
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2014-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2015-02-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2015-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2015-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2015-05-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2015-05-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2015-05-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  10. 2015-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  11. 2015-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  12. 2016-05-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2017-06-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  14. 2017-06-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2017-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2017-10-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2017-10-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2024-05-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-04-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-05 no assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-06 a 2024-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-14
Recebimento (TPU 977)
2017-10-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-08-08
Conclusão (TPU 51)
2017-06-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-06-05
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-09
Conclusão (TPU 51)
2015-11-16
Conclusão (TPU 51)
2015-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2015-05-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2013-11-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2013-12-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2014-03-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-04-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  19. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2014-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-12-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-01-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.