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Auto de Prisão em Flagrante — Contra a Mulher — TJAP 00007363020238030009

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dbc9ce42503d33fe204606a67548747f75e913e25fa8be0841d2ccd909e0d4a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: dbc9ce42503d33fe204606a67548747f75e913e25fa8be0841d2ccd909e0d4a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-10 — de Custódia; designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-10 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-04-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-04-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2023-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2023-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2023-04-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2023-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2023-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2023-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2023-05-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-05-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-05-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-05-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-10 a 2023-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-24
Definitivo (TPU 246)
2023-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-17
Mandado (TPU 106)
2023-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12
Recebimento (TPU 132)
2023-05-12
Conclusão (TPU 51)
2023-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-10
Remessa (TPU 123)
2023-05-03
Petição (TPU 85)
2023-04-28
Mandado (TPU 106)
2023-04-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-10T11:33:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2023-04-10T11:54:06.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-04-10T13:56:23.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
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    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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  4. 2023-04-10T22:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-04-28T01:22:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-05-03T16:23:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  7. 2023-05-10T10:59:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-05-12T09:51:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2023-05-17T21:17:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2023-04-10T11:40:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2023-04-10T11:55:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-04-10T13:56:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  13. 2023-04-10T14:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2023-04-10T14:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2023-04-10T14:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-04-11T07:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-04-11T14:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2023-04-14T12:27:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2023-04-27T13:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2023-05-10T10:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-05-12T07:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2023-05-12T09:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
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  }
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  23. 2023-05-17T08:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
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  }
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  24. 2023-05-24T11:05:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
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  25. 2023-05-24T11:06:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.