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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJSE 00068590320168250001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f84b2763c28999af846ff8781a91d146071a0d9fd255557758e1984ba48e83a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 3f84b2763c28999af846ff8781a91d146071a0d9fd255557758e1984ba48e83a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2016-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2016-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2016-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2016-03-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2016-04-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-05-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2016-05-20 — Indeferimento da petição inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-10-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-10-27 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-04-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2017-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2017-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2017-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-16 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-06 a 2017-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-16
Definitivo (TPU 246)
2017-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-25
Conclusão (TPU 51)
2017-04-24
(TPU )
2016-10-27
Petição (TPU 85)
2016-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-03
(TPU )
2016-05-20
Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
2016-05-19
Conclusão (TPU 51)
2016-05-18
(TPU )
2016-05-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-27T17:13:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-05-11T00:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-03-21T01:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-04-24T08:29:51.000Z — (TPU )
  5. 2016-10-03T08:28:55.000Z — (TPU )
  6. 2016-05-18T12:40:27.000Z — (TPU )
  7. 2017-05-16T10:20:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2017-05-16T10:19:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2017-04-26T22:08:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-04-25T07:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-10-04T07:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2016-05-20T13:49:19.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
    "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  13. 2016-05-19T07:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-04-29T15:25:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-03-29T07:34:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-03-16T13:52:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-03-08T07:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-03-06T04:57:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.