TRF4 — 50008421620154047114

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação | Honorários Advocatícios | Obrigação Tributária

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Movimentações públicas

1. 2016-02-16T18:53:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2016-01-12T15:07:51.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2015-12-05T01:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
4. 2015-11-17T16:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2015-09-23T16:42:57.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2015-08-15T01:12:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
7. 2015-08-10T16:29:33.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2015-06-22T16:16:04.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2015-06-18T14:19:16.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2015-06-13T01:07:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
11. 2015-06-01T10:49:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2015-05-13T14:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2015-04-14T13:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "11958",
        "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"
      }
    }

14. 2015-03-20T14:50:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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15. 2015-03-10T14:57:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11958",
        "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"
      }
    }

16. 2015-03-05T17:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ]
    }

17. 2015-03-05T16:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2016-02-16T18:54:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2015-11-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
20. 2015-11-19T09:11:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
21. 2015-11-18T18:08:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "11958",
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22. 2015-11-18T18:08:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11958",
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23. 2015-11-18T18:08:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "11958",
        "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"
      }
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24. 2015-08-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
25. 2015-07-30T09:15:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
26. 2015-07-29T14:27:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

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        "codigo": "11958",
        "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"
      }
    }

27. 2015-07-29T14:27:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11958",
        "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"
      }
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28. 2015-07-27T15:01:39.000Z — Paga (TPU 12176)
29. 2015-06-28T11:46:48.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11958",
        "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"
      }
    }

30. 2015-06-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
31. 2015-06-05T09:51:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
32. 2015-06-03T16:37:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11958",
        "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"
      }
    }

33. 2015-06-03T16:37:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11958",
        "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"
      }
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34. 2015-04-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
35. 2015-04-16T13:40:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "11958",
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      }
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36. 2015-04-15T13:26:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11958",
        "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"
      }
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37. 2015-03-20T14:46:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
38. 2015-03-20T13:28:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11958",
        "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"
      }
    }

39. 2015-03-16T18:51:39.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11958",
        "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"
      }
    }