TRT16 — 00160919620245160021

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff90e2bf4b78490bf71e32565cd32764f941f6bbeff9ec443495a472805b74a9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

FGTS | Contrato Nulo - Efeitos

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-03-20T09:11:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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2. 2024-03-21T10:33:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2024-03-21T10:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2024-03-21T10:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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5. 2024-03-22T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
6. 2024-04-02T12:10:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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7. 2024-04-02T12:10:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

8. 2024-04-02T12:10:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2024-04-05T11:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

10. 2024-04-05T11:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ]
    }

11. 2024-04-06T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
12. 2024-04-16T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2024-04-30T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2024-05-21T09:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

15. 2024-05-21T14:58:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }

16. 2024-05-22T14:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

17. 2024-05-27T15:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

18. 2024-05-27T15:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 80
        }
      ]
    }

19. 2024-05-28T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
20. 2024-06-12T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
21. 2024-06-29T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
22. 2024-06-29T18:33:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
23. 2024-03-22T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
24. 2024-04-05T11:50:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
25. 2024-04-06T01:20:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
26. 2024-05-27T15:13:45.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
27. 2024-05-28T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
28. 2024-06-29T18:34:11.000Z — Definitivo (TPU 246)