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TJRJ — 00011709820168190209

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CAPITAL 17 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f49cae69040da00753d57ec22492466ef652f8f1710f11446e585dd47157d5e4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

Ver outros registros do assunto TPU 3692

Movimentações públicas

2016-01-17T15:31:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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2016-02-29T14:40:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2016-03-01T16:32:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2016-03-28T15:28:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2016-04-04T14:45:00.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)

2016-05-03T13:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2016-07-13T14:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2016-09-12T17:32:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-09-13T15:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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2016-09-22T14:33:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}

2017-03-07T15:39:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2017-03-20T14:02:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2017-04-07T15:29:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2017-08-07T15:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2017-11-14T13:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

2017-12-14T14:44:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
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2018-01-26T18:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2020-11-03T11:29:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-03-11T11:06:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2021-04-23T15:54:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2021-10-29T12:41:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-06-13T19:51:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2022-09-22T15:11:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-09-22T23:13:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-02-02T11:09:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-11T11:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-21T17:13:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-06-21T18:07:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2016-07-13T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2016-09-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-22T14:33:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-23T14:33:16.000Z — Procedência (TPU 219)
2016-10-10T16:26:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-10-10T17:40:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2017-02-13T14:39:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-20T14:02:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-18T16:52:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-09-19T11:21:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2017-11-14T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2017-11-14T13:25:05.000Z — Incompetência (TPU 941)
2017-11-16T13:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-18T17:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-19T13:13:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-11-19T14:46:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2020-11-03T11:44:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-23T13:55:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-04-23T13:55:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-06-10T16:03:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-13T16:03:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2022-09-22T15:15:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-22T15:18:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-22T15:18:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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