Cumprimento de sentença — Erro Médico — TJMA 00000736520198100126

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 95648e02d86e150776a56c6dbd8a985aa9eba8c44b648fa6086335b7b0caf493

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 231 ocorrência(s) em 77 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000736520198100126 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Erro Médico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 76 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2026-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 95648e02d86e150776a56c6dbd8a985aa9eba8c44b648fa6086335b7b0caf493. SHA-256 do comentário: 449b4eba8461bc2e7ec89566730eabf9befd058997f6f77183db42117473b904.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1912e964ff78089097a51428740391554b25ce730bf0c8d958bfbac803f1ad55
  • Registro documental: 95648e02d86e150776a56c6dbd8a985aa9eba8c44b648fa6086335b7b0caf493
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.221.700 do STJ: erro médico

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Ação de indenização por danos morais e materiais. 2. Segundo orientação jurisprudencial desta Corte, "a responsabilidade objetiva para o prestador de serviço, prevista no art. 14 do CDC, na hipótese de tratar-se de hospital, limita-se aos serviços relacionados ao estabelecimento empresarial, tais como estadia do paciente (internação e alimentação), instalações, equipamentos e serviços auxiliares (enfermagem, exames, radiologia)"; "se o dano decorre de falha técnica restrita ao profissional médico, que não possui qualquer vínculo com o hospital - seja de emprego ou de mera preposição - não cabe atribuir ao nosocômio a obrigação de indenizar a vítima" (REsp 1.769.520/SP, Terceira Turma, DJe de 24/5/2019). 3. Recurso especial conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 929940, publicado pelo tribunal em 16 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.221.700 do STJ: erro médico · A fundamentação do REsp 2.221.700, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: erro, medico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 026683fc3b5cd428416b2405580f1f34abb03e8ab810b4eaf9f2e85a9858716d
  • Registro documental: 95648e02d86e150776a56c6dbd8a985aa9eba8c44b648fa6086335b7b0caf493
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2023-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2024-02-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2024-02-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-05-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2024-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2024-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2024-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2024-12-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2025-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2025-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  14. 2025-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2026-01-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2026-05-19 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2026-08-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-13 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-12-17 trata do assunto oficial «Erro Médico»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:49:49.688000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190129000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 95648e02d86e150776a56c6dbd8a985aa9eba8c44b648fa6086335b7b0caf493

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-29 a 2026-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-18
Documento (TPU 581)
2026-05-19
Documento (TPU 581)
2026-03-06
Petição (TPU 85)
2026-01-23
Documento (TPU 581)
2025-09-24
Petição (TPU 85)
2025-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-17
Petição (TPU 85)
2025-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-27
Publicação (TPU 92)
2025-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-19
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-12-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Erro Médico

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-02T12:12:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  2. 2024-05-16T11:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  3. 2024-05-16T11:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  4. 2024-04-12T01:28:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  5. 2024-02-26T14:20:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  6. 2024-02-26T14:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  7. 2024-02-26T14:19:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  8. 2024-02-26T14:19:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  9. 2024-02-23T08:49:39.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  10. 2024-02-23T08:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  11. 2024-02-23T08:46:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  12. 2024-02-22T18:38:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  13. 2023-11-09T07:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  14. 2023-11-08T22:17:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  15. 2023-11-08T22:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  16. 2023-09-26T09:52:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  17. 2023-08-09T02:38:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  18. 2023-07-18T02:40:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  19. 2023-07-18T02:40:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  20. 2023-07-13T11:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  21. 2023-07-13T11:49:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  22. 2023-06-18T14:47:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  23. 2023-05-04T00:53:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  24. 2023-05-02T12:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  25. 2023-04-29T01:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  26. 2023-04-16T11:09:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  27. 2023-04-16T11:09:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  28. 2023-04-15T12:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  29. 2023-04-15T12:02:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  30. 2023-04-03T12:27:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  31. 2023-04-03T12:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  32. 2019-01-29T09:38:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  33. 2019-02-04T12:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
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  34. 2019-05-03T12:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  35. 2019-05-08T10:00:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  36. 2019-05-15T17:48:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
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      }
    }
  37. 2019-05-22T10:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "Advogado",
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          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  38. 2019-06-25T16:23:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
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      }
    }
  39. 2019-06-25T18:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }
  40. 2019-07-02T14:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3706",
        "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O DOS PATOS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.