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STM — 70002643120257000000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Sec Gab Min Lourival Carvalho SilvaGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f1d3e1179c85d1e429332924e5c1a88ba505bf9584f3867e060fbce734e4dbc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-23 a 2025-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-26: Documento (TPU 581)
2025-08-26: Remessa (TPU 123)
2025-08-22: Documento (TPU 581)
2025-08-21: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2025-08-18: Remessa (TPU 123)
2025-08-04: Petição (TPU 85)
2025-06-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26: Publicação (TPU 92)
2025-06-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-06-24: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Peculato | Prescrição

Movimentações públicas

2025-08-26T13:12:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
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2025-08-26T13:09:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
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2025-08-22T17:59:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
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2025-08-18T14:18:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-04T15:24:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
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2025-06-28T01:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
}

2025-06-25T02:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
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```

2025-06-24T18:39:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
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2025-06-24T11:12:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
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2025-06-11T14:56:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
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2025-06-10T19:53:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
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2025-05-13T16:38:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
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2025-05-13T16:26:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
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2025-04-28T21:12:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
}

2025-04-23T17:00:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
}

2025-04-23T15:33:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
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2025-04-23T15:33:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
}

2025-08-21T18:13:36.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
}
```

2025-06-26T02:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
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2025-06-24T18:39:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
}

2025-06-24T14:43:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
}

2025-06-24T14:43:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
}

2025-06-23T18:17:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
}

2025-06-23T18:17:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
  }
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2025-05-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "84822",
    "nome": "Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva"
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2025-04-29T12:36:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-04-28T17:02:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "84822",
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2025-04-23T17:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STM — 70002481420247000000 — Agravo Interno Criminal · 2024-04-12 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva / Presidência
STM — 70002606220237000000 — Agravo Interno Criminal · 2023-03-30 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo Interno Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva / Presidência
TJMMG — 20004796320229130002 — Recurso em Sentido Estrito · 2022-08-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Recurso em Sentido Estrito
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
STM — 70003342420207000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2020-05-26 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva / Sec Gab Min Odilson Sampaio Benzi
TJMMG — 20002544420259130000 — Habeas Corpus Criminal · 2025-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
TJMMG — 20001647520219130000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva / Gab. Desembargador Jadir Silva
TJMSP — 09002695920259260000 — Agravo de Execução Penal · 2025-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMSP
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva / Presidente
TJMSP — 09002687420259260000 — Agravo de Execução Penal · 2025-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMSP
- Classe processual: Embargos de Declaração Criminal / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: Sec Gab Min Lourival Carvalho Silva / Presidente