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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violação de domicílio — TJSC 50000215920228240135

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de NavegantesGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aac19707086c01e0edeef74a490a7b24d4d96ad50bbb9a90e6a1dc56910728ee

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-01-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2022-01-28 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2022-01-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2022-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-05-17 — Preliminar; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-05-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-05-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-05-18 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-05-18 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-05-18 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2022-06-06 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2022-07-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-07-14 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2022-07-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2022-08-18 — Comunicação eletrônica Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2022-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-01-28 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-05-17 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-03-14T03:24:35.216000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220105165724
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-01-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aac19707086c01e0edeef74a490a7b24d4d96ad50bbb9a90e6a1dc56910728ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-05 a 2023-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-22
Petição (TPU 85)
2022-08-18
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2022-07-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-14
Confirmada (TPU 12266)
2022-07-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-06
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2022-05-18
Incompetência (TPU 941)
2022-05-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-18
Confirmada (TPU 12266)
2022-05-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de domicílio | Dano | Resistência | Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-08-22T10:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2022-07-30T01:12:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2022-06-06T16:45:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  4. 2022-05-18T14:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2022-05-17T12:04:50.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  6. 2022-05-17T11:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  7. 2022-05-12T17:24:34.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  8. 2022-03-08T17:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2022-02-15T01:26:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2022-01-28T14:46:04.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  11. 2022-01-28T14:43:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  12. 2022-01-05T16:57:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  13. 2023-02-26T13:25:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  14. 2022-08-18T21:07:55.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  15. 2022-07-14T18:07:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  16. 2022-07-05T17:49:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  17. 2022-07-05T17:49:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  18. 2022-05-18T14:44:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2022-05-18T13:48:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  20. 2022-05-18T13:48:26.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  21. 2022-05-17T11:56:09.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  22. 2022-05-12T17:23:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}
  23. 2022-02-06T15:05:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  24. 2022-01-28T14:47:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.