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Ação Penal Eleitoral — Suspensão — TRE-PA 00000125220116140059

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 59ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9006880710856cf4e67d8f9b0de670b0dcfe1eb8e7c8421c635f28d2a306b53

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000125220116140059 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Suspensão | Fraude | Condicional do processo | Corrupção ou Fraude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “59ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c9006880710856cf4e67d8f9b0de670b0dcfe1eb8e7c8421c635f28d2a306b53. SHA-256 do comentário: b33648c32b23d31a575cb6c6c3aa4778009788a3a3fdb78e0fa2f7d4f84aea58.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-08-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-16 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-08-18 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-01-30 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2014-12-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2017-08-18 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2017-08-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-08-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-10-05 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2017-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2017-10-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2017-10-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-30 trata do assunto oficial «Suspensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-22T19:58:22.249000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110816000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c9006880710856cf4e67d8f9b0de670b0dcfe1eb8e7c8421c635f28d2a306b53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-08-16 a 2017-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-30
Definitivo (TPU 246)
2017-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-10-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-10-10
Conclusão (TPU 51)
2017-10-05
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2017-08-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-08-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-18
Denúncia (TPU 391)
2014-12-09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2013-01-30
Apensamento (TPU 135)
2011-08-18
Procedência (TPU 219)
2011-08-16
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Suspensão | Fraude | Condicional do processo | Corrupção ou Fraude

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-16T10:49:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30502",
    "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2011-08-16T11:18:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30502",
    "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2013-01-30T12:12:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30502",
    "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-08-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30502",
    "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-08-24T16:06:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30502",
    "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-10-10T16:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30502",
    "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-10-17T18:12:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30502",
    "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-10-30T15:35:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30502",
    "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2011-08-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30502",
    "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2014-12-09T12:47:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30502",
    "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2017-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30502",
    "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2017-10-05T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30502",
    "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2017-10-30T15:43:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30502",
    "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.