STM — 70002739820237020002
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Assuntos
Uso de documento falso | Falsidade ideológica | Provas em geral | Penas do Código Penal Militar | Suspensão Condicional da Pena
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Movimentações públicas
- 2026-09-10T18:09:57.000Z — Remessa (TPU 123)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2026-08-27T15:08:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2026-08-07T15:48:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2026-08-07T15:48:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2026-08-07T15:35:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2026-08-03T16:15:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2026-07-17T10:59:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2026-06-26T18:45:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2026-06-17T14:52:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2026-06-17T14:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2026-06-17T14:51:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2026-06-17T14:50:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2026-06-02T18:45:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2026-05-31T23:55:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2026-05-25T02:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2026-05-21T18:38:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2026-05-21T18:38:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2026-05-21T18:38:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2026-04-16T20:34:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2026-04-15T16:57:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2026-04-15T16:57:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2026-04-15T16:06:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2026-04-15T16:06:35.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2025-11-26T15:00:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2024-12-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2024-11-29T16:23:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2024-11-29T16:22:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2024-11-29T16:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2024-11-28T16:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2024-11-28T16:22:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2024-11-28T16:21:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2024-11-28T16:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } } - 2024-11-28T16:21:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "82295", "nome": "Sec Gab Min Celso Luiz Nazareth" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- STM — 70003073620237000000 — Agravo Interno Criminal · 2023-04-18 · 4 referência(s) em comum
- STM — 70003393120257110011 — Apelação Criminal · 2026-03-05 · 4 referência(s) em comum
- STM — 70003350320257010001 — Apelação Criminal · 2026-07-13 · 3 referência(s) em comum
- TJMMG — 20005006820249130002 — Agravo de Execução Penal · 2025-11-13 · 2 referência(s) em comum
- TJMMG — 20008745720199130003 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-07-11 · 2 referência(s) em comum
- TJPI — 00001181620158180117 — Carta Precatória Criminal · 2015-05-25 · 1 referência(s) em comum
- TJMMG — 20015904820239130002 — Execução da Pena · 2023-12-05 · 1 referência(s) em comum
- TJDFT — 00093636420188070016 — Petição Criminal · 2020-04-20 · 1 referência(s) em comum
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