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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJGO 00078147020188090175

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e922a30b0f9702353a405d675e07d5cc9cbd93521f789a2a0ff8ab225fdbd8c8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: e922a30b0f9702353a405d675e07d5cc9cbd93521f789a2a0ff8ab225fdbd8c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2021-11-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2021-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2022-01-19 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-01-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-02-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-03-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2023-01-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-01-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-01-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-03-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-04-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2023-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-17 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-09 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Definitivo (TPU 246)
2023-04-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-17
Documento (TPU 581)
2023-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-14
Documento (TPU 581)
2023-02-14
Documento (TPU 581)
2023-01-13
Documento (TPU 581)
2023-01-12
Documento (TPU 581)
2023-01-11
Documento (TPU 581)
2022-11-17
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-17
Custas (TPU 479)
2022-11-17
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Prisão em flagrante

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-03-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  3. 2020-11-16T14:23:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2020-11-16T14:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2020-11-27T13:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-12-10T08:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-12-15T15:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-01-08T17:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2021-01-08T17:58:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2021-10-26T14:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-11-16T15:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2021-11-23T18:20:28.000Z — Remessa (TPU 982)
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  13. 2021-12-02T15:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2022-01-11T12:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2022-01-19T18:32:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2022-01-24T13:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2022-02-04T18:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2022-03-11T17:39:48.000Z — Remessa (TPU 982)
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  19. 2022-10-14T17:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2022-11-17T10:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2023-01-11T10:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2023-01-12T12:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2023-01-13T16:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2023-02-14T16:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2023-02-14T16:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-03-15T13:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2023-03-17T15:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-04-24T13:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-10-29T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-11-16T14:23:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  31. 2020-11-16T14:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-11-27T14:04:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-11-22T16:51:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-12-01T19:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  35. 2022-01-07T16:12:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-01-07T16:58:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-01-17T03:00:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78749",
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  38. 2022-01-31T15:47:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2022-02-04T14:23:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "78749",
    "nome": "1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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  40. 2022-02-04T14:23:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78749",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.