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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000538620145030064

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7d9daaa63777aa94750fab5f3f4807c4fcd791a8d8adccd45515e8953674feb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000538620145030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Provas | Intimação / Notificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 128 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2017-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e7d9daaa63777aa94750fab5f3f4807c4fcd791a8d8adccd45515e8953674feb. SHA-256 do comentário: 93f5ec4c52f2feaff388c28a056840c892a788ea6a2dac8e219531d8b6978a67.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: e7d9daaa63777aa94750fab5f3f4807c4fcd791a8d8adccd45515e8953674feb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-25 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2015-07-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  4. 2015-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  5. 2017-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  6. 2017-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  7. 2017-03-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2017-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  9. 2017-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  10. 2017-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2017-08-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  12. 2017-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2017-09-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  14. 2017-09-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2017-10-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  16. 2017-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  17. 2017-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  18. 2017-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-07-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/103
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:57:21.726609807Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e7d9daaa63777aa94750fab5f3f4807c4fcd791a8d8adccd45515e8953674feb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 128 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2017-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-30
Conclusão (TPU 51)
2017-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-30
Recebimento (TPU 977)
2017-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-09-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-04
Conclusão (TPU 51)
2017-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2017-08-28
Conclusão (TPU 51)
2017-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-07-17
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-02
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Provas | Intimação / Notificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 128. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2014-05-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2014-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-07-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2014-09-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  33. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2014-12-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  35. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.