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Ação Penal Eleitoral — Corrupção Eleitoral — TRE-RJ 06000027520206190035

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6cdce5d3f41111489532371b71db2aa828de1217e20ff1ff4292e5bd1bdec00

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 287 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-11-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  3. 2023-12-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  4. 2024-01-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  5. 2024-02-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  6. 2024-02-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/256
  7. 2024-03-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  8. 2024-03-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  9. 2024-03-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  10. 2024-04-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  11. 2024-06-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/268
  12. 2024-07-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  13. 2024-08-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  14. 2024-09-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  15. 2024-10-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/276
  16. 2024-11-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/278
  17. 2024-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  18. 2024-11-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Corrupção Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-11-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/242
  2. Que questão do assunto «Corrupção Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-12-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/249
  3. Que questão do assunto «Corrupção Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-01-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/251

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 287 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-28 a 2024-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-19
Definitivo (TPU 246)
2024-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-19
Documento (TPU 581)
2024-11-19
Documento (TPU 581)
2024-11-19
Documento (TPU 581)
2024-11-19
Documento (TPU 581)
2024-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-13
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2024-11-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-13
Petição (TPU 85)
2024-11-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 287. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-28T22:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  }
}
  2. 2020-01-29T15:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  3. 2020-01-29T16:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  4. 2020-01-31T14:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-01-31T14:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-03T16:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-03-27T11:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-09-16T15:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2020-11-10T11:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  10. 2021-01-11T16:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15001",
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  }
}
  11. 2021-02-10T14:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  12. 2021-02-10T15:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2021-03-02T09:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2022-11-29T11:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  15. 2023-01-16T13:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  16. 2023-02-15T13:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  }
}
  17. 2023-02-28T12:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  18. 2024-03-12T14:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  }
}
  19. 2024-11-08T17:43:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  20. 2020-02-04T18:56:49.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  21. 2020-03-02T17:15:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRF3",
      "valor": 304
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  22. 2020-03-02T17:19:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  23. 2020-03-04T14:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  24. 2020-03-26T15:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  25. 2020-03-27T13:15:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  26. 2020-03-27T13:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  27. 2020-03-27T13:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  28. 2020-03-30T12:59:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  29. 2020-04-07T11:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  30. 2020-04-14T14:34:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  31. 2020-09-18T22:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  32. 2020-09-18T22:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  33. 2020-09-21T14:53:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  34. 2020-09-22T10:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  35. 2020-09-22T10:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  36. 2020-09-22T10:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  37. 2020-09-24T21:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  38. 2020-09-25T10:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
}
  39. 2020-09-28T16:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
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  40. 2020-11-11T14:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15001",
    "nome": "035ª ZONA ELEITORAL DE SÃO FIDÉLIS RJ"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.