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TRE-ES — 06000965620246080013

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 13 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1648e18104a6b94f485e277a1bea011b6f8d842a7046cbaef673ede0a47c5d82

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Corrupção Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11501

Movimentações públicas

2024-07-25T17:13:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-08T13:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-03T10:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-19T13:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-16T16:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-22T13:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-22T12:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-25T11:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-16T10:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-17T14:19:27.000Z — Remessa (TPU 123)

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2026-03-31T14:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-05T18:57:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-19T16:37:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-21T16:10:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-26T15:34:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-02T18:25:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-04T18:07:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-04T18:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-09-21T02:30:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-11-19T14:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2024-12-17T02:39:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2025-04-16T16:00:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-09T14:51:38.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-14T12:11:03.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
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2025-07-14T12:22:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-14T12:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2025-07-14T12:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-07-14T12:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```

2025-07-14T13:33:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63883",
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2025-07-15T00:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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```

2025-07-15T00:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63883",
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2025-07-20T20:56:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2025-07-21T17:39:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-07-22T09:56:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
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  }
}
```

2025-07-28T08:53:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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2025-07-31T13:33:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63883",
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2025-10-10T13:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-10-17T15:12:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
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2025-10-20T16:03:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
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2025-11-05T12:21:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2025-11-05T13:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-11-05T13:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-11-05T13:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-11-06T00:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-11-06T00:50:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-11-06T00:50:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-11T19:56:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-11-11T19:58:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
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}

2025-11-18T02:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-11-25T11:23:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-01T17:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-12-03T17:38:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
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  }
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2025-12-03T17:39:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-05T13:41:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
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  }
}

2025-12-05T13:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-12-05T13:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-12-05T16:38:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-12-09T00:39:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2025-12-12T02:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
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  }
}
```

2025-12-16T10:52:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
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}

2026-03-31T07:27:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2026-03-31T07:27:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-31T07:27:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-31T07:27:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-03-31T07:27:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
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    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-31T07:27:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63883",
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    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-31T07:27:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63883",
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2026-03-31T07:27:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 125
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
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    }
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2026-03-31T07:27:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T07:27:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-03-31T07:27:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    },
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-31T07:27:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-03-31T14:22:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-10T15:39:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-04-10T15:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-10T15:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "63883",
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  }
}
```
2026-04-10T15:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-10T16:31:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
}
```

2026-04-14T00:02:07.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2026-04-14T06:42:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2026-04-16T15:56:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-16T16:02:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-23T14:06:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-25T17:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
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  }
}

2024-08-16T17:02:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
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  }
}
```
2024-08-16T17:02:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-04T17:04:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
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  }
}
```
2024-09-04T17:04:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-11-19T14:19:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2024-11-19T14:19:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-07-09T14:51:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```
2025-10-08T12:13:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-10-08T12:13:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2025-11-05T11:38:05.000Z — Denúncia (TPU 402)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
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  }
}

2025-11-05T11:38:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-12-01T16:59:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-12-01T16:59:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-12-17T11:49:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
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  }
}
```
2025-12-17T11:49:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2025-12-17T14:19:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-03-31T07:27:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-31T07:27:10.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-10T15:32:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-10T15:32:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-04-23T14:06:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-04-23T14:06:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63883",
    "nome": "13 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TSE — 06003292420196240000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2021-10-22 · 1 referência(s) em comum
TSE — 06003245820256000000 — Petição Cível · 2025-05-20 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000323020216240070 — Inquérito Policial · 2021-09-14 · 1 referência(s) em comum
TRE-GO — 06000265020246090647 — Inquérito Policial · 2024-10-06 · 1 referência(s) em comum
TSE — 06003189020216000000 — Habeas Corpus Criminal · 2021-07-06 · 1 referência(s) em comum
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TRE-RJ — 06000706420246190009 — Inquérito Policial · 2024-10-23 · 1 referência(s) em comum