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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 01846372720128060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee1b1e2277815496293fbf30ba56cc26099b1344b1f0dec5ad88dd86641b539a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: ee1b1e2277815496293fbf30ba56cc26099b1344b1f0dec5ad88dd86641b539a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2018-11-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2020-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2020-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2020-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2021-06-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-03-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2022-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2022-03-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2023-10-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2024-04-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2024-04-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2024-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-05-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2024-05-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-07-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2024-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-10 a 2024-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-05
Definitivo (TPU 246)
2024-07-05
Documento (TPU 581)
2024-07-05
Documento (TPU 581)
2024-06-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-30
Documento (TPU 581)
2024-05-22
Desistência (TPU 463)
2024-05-22
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-05-21
Conclusão (TPU 51)
2024-05-20
Petição (TPU 85)
2024-04-25
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-11T19:23:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2012-10-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-09-10T15:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  4. 2022-03-12T03:29:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-05-21T13:59:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2014-04-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-10-26T16:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-11-01T20:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-06-09T14:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-04-03T12:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2024-07-05T07:25:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2014-08-07T16:11:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-11-18T15:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  14. 2022-03-01T14:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2014-10-23T17:37:44.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2018-11-01T19:59:50.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  18. 2020-07-08T19:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  19. 2024-05-30T11:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  20. 2012-10-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2014-10-20T14:50:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2018-10-29T12:34:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2020-06-17T11:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  24. 2014-10-10T15:31:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  25. 2020-04-28T13:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2014-08-07T16:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2022-03-02T11:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2024-05-20T17:36:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2018-11-01T20:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2023-10-11T11:58:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2024-06-25T00:25:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2018-11-01T20:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2024-04-03T12:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2024-07-05T07:24:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2014-06-12T10:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  37. 2016-11-04T13:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  38. 2018-11-06T10:00:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2017-03-09T17:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2019-09-17T13:51:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.