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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 01922280620138060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-09-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 33bb5c093d8759e2de18087d832de35784843257e2bfe546c102fb65480dda19

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 33bb5c093d8759e2de18087d832de35784843257e2bfe546c102fb65480dda19
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2019-05-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2019-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2021-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2021-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-08-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2023-10-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-10-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-11-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-03-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2024-03-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2024-10-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2024-10-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2024-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-10-25 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-25 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-12 a 2024-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-25
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-10-25
Definitivo (TPU 246)
2024-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-25
Conclusão (TPU 51)
2024-10-25
Documento (TPU 581)
2024-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-14
Documento (TPU 581)
2024-10-14
Conclusão (TPU 51)
2024-06-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2024-03-22
Conclusão (TPU 51)
2024-03-22
Documento (TPU 581)
2023-11-02
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-28T10:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2022-12-10T10:55:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  3. 2024-10-14T09:16:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  4. 2013-09-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-08-28T09:16:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  6. 2021-08-16T15:51:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  7. 2023-10-17T14:52:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-10-25T14:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2014-05-14T12:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2013-11-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  11. 2019-05-29T16:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2021-08-24T17:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  13. 2024-03-22T22:28:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  14. 2019-05-27T14:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2021-08-18T18:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  16. 2024-10-25T14:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  17. 2013-11-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  18. 2019-05-29T16:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  19. 2023-11-02T19:41:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2014-07-28T12:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  21. 2021-08-16T14:02:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2023-10-17T14:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2019-06-03T10:25:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2021-08-29T10:12:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2024-03-22T22:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  26. 2014-06-13T10:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  27. 2024-10-14T09:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2013-09-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  29. 2019-05-29T16:38:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2024-10-25T14:46:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2013-09-12T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2019-06-04T15:36:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2021-09-18T17:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2024-06-27T15:15:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2024-10-25T14:50:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  36. 2013-09-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2023-10-18T13:06:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2021-08-19T21:04:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2024-10-25T14:45:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  40. 2013-09-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.