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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT4 00000202920115040661

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-07-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f10ab3fc5b73e6c2bc2400cb27278accf0dbfc72e9150e9dbb0dc5eb31d4bdc7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f10ab3fc5b73e6c2bc2400cb27278accf0dbfc72e9150e9dbb0dc5eb31d4bdc7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-04 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2019-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-09-23 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2025-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-01-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2025-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2025-01-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2025-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2025-01-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-01-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2025-05-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2025-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2025-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2025-05-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2025-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2025-06-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-07-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-06-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-04 a 2025-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-20
Publicação (TPU 92)
2025-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2025-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-16
Conclusão (TPU 51)
2025-01-13
Conclusão (TPU 15101)
2025-01-13
Conclusão (TPU 51)
2025-01-13
Conclusão (TPU 51)
2025-01-13
Petição (TPU 85)
2025-01-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2025-01-10T15:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2025-01-13T10:31:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2025-01-13T11:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-01-13T11:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2025-05-16T18:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2025-05-19T14:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-05-20T05:31:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-05-20T05:31:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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  11. 2025-06-19T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-07-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-07-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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  14. 2019-09-23T14:37:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  15. 2019-09-23T17:47:39.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"
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  16. 2025-01-10T15:37:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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  17. 2025-01-12T17:55:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2025-01-13T11:57:21.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"
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  19. 2025-05-19T14:50:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"
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  20. 2025-06-20T10:14:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.