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Inquérito Policial Militar — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJMRS 00705604420259210002

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 2a Auditoria de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a2370508f3df36af0a7ad46042b362ea9d8366062aa78d1ce3259dd1ad1f777

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 7a2370508f3df36af0a7ad46042b362ea9d8366062aa78d1ce3259dd1ad1f777
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-30 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2025-07-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2025-07-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2025-07-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2025-08-04 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-08-10 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-09-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2025-11-12 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2025-11-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2025-11-14 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-11-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2025-11-19 — Petição; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2025-11-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2025-11-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2025-11-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-11-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-30 a 2025-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-11-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-19
Confirmada (TPU 12266)
2025-11-19
Petição (TPU 85)
2025-11-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-11-14
Incompetência (TPU 941)
2025-11-13
Conclusão (TPU 51)
2025-11-12
Petição (TPU 85)
2025-09-17
Documento (TPU 581)
2025-08-10
Confirmada (TPU 12266)
2025-08-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-11-19T01:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2025-11-13T18:03:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-11-12T18:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-09-17T18:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2025-08-04T13:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2025-07-31T15:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2025-07-30T18:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2025-07-30T18:02:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  9. 2025-11-28T15:17:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  10. 2025-11-28T14:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  11. 2025-11-28T14:45:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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  12. 2025-11-19T01:23:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  13. 2025-11-16T16:28:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  14. 2025-11-14T14:10:36.000Z — Incompetência (TPU 941)
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  15. 2025-08-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  16. 2025-07-31T15:09:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.