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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000530620135030102

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff83bd4d4d2766127742668e9f88f3a331a5d4474c0b217382d578b99e569fe7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000530620135030102 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ff83bd4d4d2766127742668e9f88f3a331a5d4474c0b217382d578b99e569fe7. SHA-256 do comentário: c9940628cc748b2f884fb51328a2b866ddaf47dbe5fa1af5f078cd1a0030bca1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-29 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2014-05-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2014-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2014-06-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-06-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-06-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2014-10-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2014-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2015-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2015-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2016-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2016-08-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-08-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2016-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2016-08-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-11 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:27.485598247Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ff83bd4d4d2766127742668e9f88f3a331a5d4474c0b217382d578b99e569fe7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-21 a 2016-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-08-29
Recebimento (TPU 977)
2016-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-11
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-09
Conclusão (TPU 51)
2015-03-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-02
Conclusão (TPU 51)
2014-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-28
Conclusão (TPU 51)
2014-06-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-24
Remessa (TPU 123)
2014-06-24
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-07-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2014-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  10. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2014-05-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-05-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  29. 2014-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2016-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-08-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2016-08-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.