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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000538420115030131

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de ContagemGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2beacbe80da8abe2117a660f4d921a8addb69ffc5a93b08ddb260957c80e30d4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 2beacbe80da8abe2117a660f4d921a8addb69ffc5a93b08ddb260957c80e30d4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-03-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2012-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2013-01-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2014-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2014-06-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2014-07-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-07-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2014-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2014-08-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2015-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2017-07-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-07-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2017-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-03-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-03-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-06 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:18:55.888886721Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2beacbe80da8abe2117a660f4d921a8addb69ffc5a93b08ddb260957c80e30d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-11 a 2017-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-11
Recebimento (TPU 977)
2017-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-07-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-24
Expedição de documento (TPU 60)
2014-07-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | CTPS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  6. 2012-01-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  10. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2012-04-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2013-01-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-05-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-07-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2017-07-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2017-07-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.