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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT16 00014008119995160012

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª Vara do Trabalho de ImperatrizGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4abeb6fb634eb5584392b6da0fd10ac233e95246934c0250085b1677322e5ab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f4abeb6fb634eb5584392b6da0fd10ac233e95246934c0250085b1677322e5ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-01-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2000-12-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2010-01-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2013-06-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2016-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2017-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2018-06-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-06-09 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2021-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-03-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2021-03-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2021-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2021-03-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2021-03-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2021-03-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2021-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2021-06-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2000-12-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2010-01-18 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-06-25 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-12 a 2021-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-29
Definitivo (TPU 246)
2021-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-27
Publicação (TPU 92)
2021-03-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-25
(TPU )
2021-03-25
Conclusão (TPU 51)
2021-03-16
Desarquivamento (TPU 893)
2021-03-16
Conclusão (TPU 51)
2018-06-09
Provisório (TPU 245)
2018-06-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1999-01-12T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  2. 2017-02-10T11:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  3. 2017-08-11T00:06:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  4. 2017-08-25T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  5. 2017-10-10T16:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  6. 2018-05-30T00:07:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
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  7. 2018-06-09T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
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  8. 2021-03-16T20:09:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  9. 2021-03-25T13:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  10. 2021-03-26T11:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  11. 2021-03-27T01:20:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  12. 2021-04-14T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  13. 2021-03-26T11:10:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  14. 2005-11-29T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  15. 2011-01-20T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  16. 2012-01-16T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  17. 2012-01-20T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  18. 2013-06-25T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
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  19. 2016-08-18T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  20. 2021-03-25T13:45:17.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
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  21. 1999-01-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2a Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
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  22. 2000-12-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
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  23. 2004-02-09T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
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  24. 2005-04-19T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
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  25. 2006-06-22T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  26. 2007-11-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  27. 2009-10-29T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  28. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  29. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  30. 2012-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  31. 2012-02-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  32. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  33. 2015-06-19T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  34. 2015-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2a Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  35. 2016-08-18T13:05:03.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  36. 2017-08-07T11:59:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  37. 2017-08-11T00:06:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  38. 2018-05-28T18:56:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  39. 2018-05-30T00:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}
  40. 2018-06-09T11:19:09.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19617",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Imperatriz"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.